terça, 11 de dezembro de 2012

Na terça feira 11, de dezembro, aconteceu à 19ª Sessão Ordinária

Ultima Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2012 aconteceu neste dia 11
Na terça feira 11, de dezembro, aconteceu à 19ª Sessão Ordinária e ultima deste 2º Período Legislativo de 2012, conforme o Art. 114 do regimento interno no § 2º. b) que diz. O segundo Período Legislativo com início em 1º de agosto vai até 15 de dezembro. Foi justamente a última sessão ordinária em virtude de ter sido a última terça-feira antes do dia 15 de dezembro.
Deu entrada no expediente.

Proposições do Executivo:
Projeto de Lei 067/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...autoriza repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU 192 no Município de Dois Vizinhos...”;
Projeto de Lei 089/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Multi Metal Ltda...”;

Projeto de Lei 090/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Funiterm Funilaria Ltda...”;
Projeto de Lei 091/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Comércio de Pedras Almeida Ltda...”;
Projeto de Lei 092/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar uma rua do Parque Industrial Dois Vizinhos...”; e
Projeto de Lei 093/2012, de proposição do Executivo Municipal, o qual “...define Zona Especial de Interesse Público – ZEIP na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná...”;
Projeto de Lei 094/2012, de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Arlindo Alves Reformas...”.






Proposição do Legislativo:
Projeto de Resolução nº 004/2012 - a qual “... dispõe sobre os critérios e procedimentos para progressão funcional dos servidores públicos efetivos da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos...”;
Emenda nº 001 Supressiva – ao Projeto de Lei 083/2012, proposto pelo Vereador Antônio de Abreu Castanha;
Emenda nº 001 Modificativa – ao Projeto de Lei 083/2012, proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Decreto nº 022/2012 – exarado pela Mesa Diretora, o qual e encaminha Proposições do Poder Legislativo para “...arquivamento, sem apreciação em Plenário...”.

Na Ordem do dia
Em primeira votação:

Projeto de Resolução nº 003/2012, proposto pela Mesa Diretora, a qual “...dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos...”.
O vereador Emerson Dalpasqual (Pinoquio) pediu vistas deste Projeto (assim não foi para votação o Projeto de Resolução que propõe a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores).

Em segunda votação:
Projeto de Lei 057/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”, com emenda Aditiva 001 apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável;
- Este projeto trata da expansão urbana do futuro Loteamento Gazalle.
O Vereador Líder do Prefeito José Carlos Ventura pediu retirada deste Projeto, o qual então não será mais apreciado neste ano de 2012.



Projeto de Lei 063/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...aprova o Loteamento Passanante...”, contendo Emenda Aditiva nº 001 apresentada pelo Vereador Emerson Dalpasqual Pinóquio;
Aprovada a Emenda e na seqüencia também aprovado o Projeto por Unanimidade.

Projeto de Lei 069/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Fabrica de Luminárias Accord Ltda...”; e
Este Projeto por não ter sido atendido solicitação de informações das Comissões POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL... a Mesa Diretora retirou da Pauta, ficando no aguardo do encaminhamento dos documentos solicitados.

Projeto de Lei 080/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...aprova denominação de ruas no Loteamento Walendolff...”.
Por requerimento do Vereador Emerson Dalpasqual (Pinóquio) este foi retirado da pauta pelo Líder do Prefeito

Por ser esta a ultima sessão do 2º Período e final de mandato todos os senhores Vereadores fizeram uso da tribuna, onde agradeceram servidores, colegas Vereadores e população, desejando bom mandato aos eleitos e aos futuros administradores do município. E por fim, externaram um FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO à todos.
O Presidente Itamar Boaretto convocou Sessão Extraordinária para a Próxima quinta feira dia 20. Às 7:00 horas.

Fonte: Assessoria Imprensa - Jair Martins