quarta, 20 de novembro de 2013

Vereadores aprovaram PL que concede máquinas para a Comunidade de São Pedro do Bandeira

Projeto de Lei 094 que dispões sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens – Associação dos produtores da Comunidade do São Pedro do Bandeira, votado em definitivo e acatado pela presidência devido à importância e urgência deste projeto a Comunidade será beneficiada com os seguinte bens:
01 TRATOR novo, Marca NHLA, Lin/Mod. 0109TL75, Ano 2013, Chassi HCCZTL75TDCL04019, conforme Nota Fiscal 34.050. Número do bem patrimonial – 11826, no valor de R$74.370,00;
01 COLHEDORA DE FORRAGENS (ensiladeira) usada, Ano 2009, Marca JF, Série 2139BAAJ. Número do bem patrimonial – 10193, no valor de R$13.300,00;
01 ROÇADEIRA nova, largura de corte de 1,80 metros, 01 jogo de facas e correntes, cardan de embreagem, número de série 00000141. Número do bem patrimonial – 11824, no valor de R$5.160,00;
01 CARRETA FORRAGEIRA nova, basculante, capacidade de carga 6 toneladas, modelo Tanden, com pneus e câmaras novas, número de série 0000069. Número do bem patrimonial – 11821, no valor de R$11.780,00.
O Município, dá a concessionária o direito do uso dos bens pelo prazo de 20 (vinte) anos, para a presente concessão, que poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Poder Executivo Municipal com aviso de 30 (trinta) dias, caso os equipamentos não estejam sendo utilizados adequadamente. Finalizado o prazo a concessionária deverá devolver os equipamentos ao Município.

Fonte: Imprensa da Câmara