quarta, 19 de março de 2014

Em única votação Projetos são aprovados na Câmara

Na Ordem do Dia em primeira e única votação foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei 008/2014 - Altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei nº. 1006 de 18 de março de 2002, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso à empresa Pine Wood Ltda, onde passa a constar como beneficiária da Concessão de Direito Real de Uso, a empresa Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, a qual atua no ramo de fabricação de embalagens.

Projeto de Lei 009/2014 – Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos a Propriedade do Senhor José Borges Cardoso.

Projeto de Lei 010/2014 – Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos a Propriedade do Senhor Severino Fernando Galvan.

Projeto de Lei 012/2014 – Cria os componentes do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Projeto de Lei 013/2014 – Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, ou seja, um terreno de 1.058,55m2 à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos – APADV, para a edificação da sua sede própria.

Fonte: Imprensa da Câmara