quarta, 14 de maio de 2014

Vereadores e servidores do legislativo iniciam as mudanças na Lei Orgânica

Ontem aconteceu na Câmara de Vereadores a primeira das muitas reuniões entre vereadores e servidores para tratarem da Revisão da Lei Orgânica. Nesta primeira reunião foi apresentada aos vereadores uma proposta de cronograma das etapas necessárias para a realização destas mudanças. A última revisão desta lei aconteceu em 1988, tendo porém recebido algumas emendas neste período e de acordo com parlamentares se faz necessário esta mudança devido o crescimento do município neste período e principalmente as diversas alterações legislativas que aconteceram nestes vinte seis anos. A Lei Orgânica é a principal norma existente em todos os municípios e por isso é imprescindível que ela esteja atualizada para contemplar os anseios dos munícipes. O projeto de emenda para esta revisão foi protocolado no final de 2013 de iniciativa da mesa diretora do Poder Legislativo. Consolidada as revisões, a próxima etapa será a revisão do Regimento Interno da Câmara para que esteja em consonância com as mudanças ocorridas na Lei Orgânica para que não haja conflitos posteriores.

Fonte: Imprensa da Câmara