quarta, 08 de abril de 2015

Sessões na Câmara de Dois Vizinhos são realizadas às segundas feiras

A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realizou na noite da ultima segunda feira 06 de abril, a 9ª Sessão Ordinária dentro doPrimeiro Período Legislativo de 2015 a Terceira Sessão Legislativa da 13ª Legislatura às 19h30 anteriormente as Sessões aconteciam as terças feiras às 20:00 Horas.

A mudança de dia e horário das Sessões Ordinárias aconteceu após aprovação no Regimento Interno da RESOLUÇÃO Nº 001/2015 de 11 de março de 2015.

“Este é um processo de modernização do trabalho interno do Legislativo, e leva em consideração outros legislativos”, ressaltou o presidente Gelson Lindner, ao lembrar que a alteração vai fomentar a participação de maior numero de munícipes nas sessões da Casa.

Na 9ª Sessão Deram entrada no expediente da Casa As Proposições do Executivo:

Projeto de Lei 023/2015 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem.

Projeto de Lei 024/2015 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Estes Projetos Tramitarão pelas Comissões Permanentes e Departamento Jurídico da Casa e dentro dos Prazos Regimentais retornarão ao Plenário para apreciação e votações.

NA ORDEM DO DIA

Foi retirado pelo Líder do Prefeito Vereador Prof. Juca o Projeto de Lei 011/2015 – que Revoga a Lei n.º 1855/2014.

APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO OU SEJA EM ÚNICA VOTAÇÃO O Projeto de Lei 012/2015 – Dá nova redação a Lei e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS

FOI APROVADO em primeira votação o Projeto de Lei 016/2015 - Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Piauí para fins de concessão de direito real de uso do terreno, cria lote e dá outras providências.........

FORAM APROVADOS OS PROJETOS DE LEI 018/ 019/ 020/ 021/ 022/ 2015 – Todos com a mesma sumula e teor, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, ou seja, através destes, serão concedidos as Associações de Agricultores, Equipamentos agrícolas, as conhecidas Patrulhas Rodoviárias.

FOI REPROVADO, por 7 votos a 4 o Projeto de Resolução 003/2015 – dispõe sobre alterações na Resolução nº 005/2011 que dispõe sobre a organização de pessoal e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.

TAMBÉM FOI REPROVADO por 7 votos a 4 o Projeto de Lei do Legislativo 008/215 – Altera o anexo II da Lei Municipal n. 1680/12 que dispõe sobre o plano de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.

FOI DERRUBADO o Veto Total - 001/2015 do EXECUTIVO MUNICIPAL, ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2015.

O Veto refere-se ao Projeto de Lei que em sua Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo no Município de Dois Vizinhos.

Nesse Projeto também houve empate e foi derrubado o VETO do SR PREFEITO MUNICIPAL com o voto de minerva do Presidente Gelson Lindner.


FOI APROVADO em segunda votação, com emendas, o Projeto de Lei 005/2015, o qual “Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “MELHORE A SUA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.”


Por último, foi Aprovado o Requerimento n.º 029/2015– de proposição do Vereador Deolino Benini Junior requerendo relatório contendo itinerário de coleta do lixo comum e lixo reciclável em nosso município.


Esta foi mais uma Sessão de fundamental importância para o desenvolvimento do município de Dois Vizinhos haja vista a Câmara de Vereadores ser a caixa de ressonância e dos anseios da população, mantendo sempre a significativa participação e trabalhos dos onze Vereadores que representam o Poder Legislativo Duovizinhense.

Fonte: Assessoria de Imprensa