terça, 29 de setembro de 2015

Aprovados Projetos

Na noite de 28 de setembro aconteceu a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, dentre os trabalhos do Legislativo municipal deram entrada no expediente da Casa de Leis as seguintes Proposições, do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 075/2015 – Autoriza o Poder Executivo de Dois Vizinhos a criar espaço especial para recebimento de doações.

Projeto de Lei n.º 076/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta e a doação de imóvel urbano à Senhora Elzia Rodrigues de Souza.

Projeto de Lei n.º 077/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Maria Rodrigues de Souza.

Projeto de Lei n.º 078/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Salete Rodrigues de Souza.

Projeto de Lei n.º 079/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a reassentar à Senhora Dolores Ribeiro.

Projeto de Lei n.º 080/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a permutar lotes com a empresa Sonhar Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME.

Estes Projetos o Presidente Gelson Lindner enviou a Direção da Casa e Assessoria Jurídica que estarão encaminhando para as deliberações das comissões permanentes e retornaram ao Plenário para apreciação e votação em definitivo.
Na Ordem do dia
Em primeira Votação:
Projeto de Lei 070/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de rua. Aprovado em 1ª votação

Projeto de Lei 072/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR. Aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 073/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público ao Clube de Idosos São José do Jardim da Colina e dá outras providências. Aprovado em única votação, com dispensa de interstício.

Projeto de Lei 074/2015 – Institui Programa de distribuição de fraldas geriátricas, leite e dietas alimentares especiais, leite pasteurizado e óculos. Em 1ª votação foi aprovado.

Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica Municipal.
Esta emenda recebeu votos contrários dos Vereadores Dirsio Ferreira da Silva e Emerson Dalpasqual foi aprovado, portanto por nove votos a dois...

Fonte: Assessoria Comunicação Social Câmara de Vereadores