quinta, 03 de maio de 2007

Ação de inconstitucionalidade contra a Mesa Diretora tem novos capítulos

A Câmara recebeu do Tribunal de Justiça esta semana um novo documento do processo emitido pelo desembargador Costa Barros o qual deverá estar no expediente da próxima sessão.


Mais uma vez o prefeito de Dois Vizinhos, padre Lessir Canan Bortuli demonstrando a falta de respeito com o Poder Legislativo tentou intervir via judicial com uma ação contra a mesa Diretora da Câmara de Vereadores. O processo que foi votado pelos nove desembargadores teve decisão unânime favorável à atual administração da Casa de Leis. Na ação o prefeito Lessir pede que seja destituída a Mesa Diretora eleita em 12 de dezembro de 2006, alegando que a eleição foi irregular. Há poucos dias atrás os vereadores da base aliada do prefeito também perderam no Tribunal de Justiça do Estado uma ação parecida com essa que o prefeito Lessir através do advogado Nivaldo Jaques propôs, tentando usar dos meios judiciais para intervir politicamente no poder referendado pela população aos vereadores.

Os vereadores da Mesa estão indignados com a tentativa de intervenção via judicial do prefeito em um Poder que é independente, mas devido ao entendimento dos desembargadores o pedido de liminar foi negado alegando não haver urgência no pedido e devido à ação ter sido ajuizada com tardança de mais de dois anos.

“Ao invés do prefeito cuidar dos serviços essenciais como as estradas do interrior, a saúde, a educação e outros assuntos de interesse da população fica nesta queda de braços contra a mesa Diretora da Câmara gerando gastos que poderiam ser revertidos em favor dos duovizinhses”, disse o presidente Francisco Peretto que nesta semana estará na Capital do Estado entregando no Tribunal de Justiça Estadual a defesa da Câmara Municipal. “Se o prefeito Lessir aceitasse a derrota e parasse com esse impasse político nós poderíamos economizar mais o dinheiro público, pois evitaríamos esse corre-corre e nós teríamos mais tempo para atender as reivindicações do nosso povo”. Alegou Peretto enfatizando que com essas brigas na justiça que o prefeito está movendo contra o Legislativo quem sai perdendo é a população de Dois Vizinhos.

Legenda: Atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos eleita em 12 de dezembro de 2006.

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