SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2017
 
terça, 14 de março de 2017
Na sessão do dia treze (13) de março de 2017, deram entrada no expediente os projetos...

Na sessão do dia treze (13) de março de 2017, deram entrada no expediente os projetos de lei: nº 014/2017 - Dispõe sobre a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos e implanta o Centro de Acolhida e tratamento animal – CATA, no Município de Dois Vizinhos; Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2017 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos, e o Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2017 – Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2060/2016, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.

Na parte denominada de Ordem do Dia, foram votados e aprovados por unanimidade os projetos de Lei 003/2017, 004/2017; Em Segunda Votação os Projetos de Lei 050/2016, 002/2017, 002/2017. c) Projeto de Lei 005/2017.

Também foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: 007/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço, Edimarcos Dal Agnol e Adriano S. Santiago requerendo informações sobre recebimentos de recursos vindos da Sanepar para o Município de Dois Vizinhos. Requerimento 008/2017 de proposição dos Vereadores Mauri Ferreira dos Santos, João Marcos Martins Moreira e Douglas Colaço requerendo envio de expediente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Agência do município de Dois Vizinhos solicitando informações sobre beneficiários do sistema no município. Requerimento 009/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço, Edimarcos Dal´Agnol e Adriano S. Santiago requerendo informações sobre os valores recebidos até o momento do IPVA, repasses efetuados pelo Estado, bem como a destinação e aplicação dos valores no Município de Dois Vizinhos, e o Requerimento 010/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço, Edimarcos Dal Agnol e Adriano S. Santiago requerendo informações sobre as datas de entrega dos carnês de IPTU, bem como se haverão correções dos valores empregados neste imposto do Município de Dois Vizinhos.

Atendendo solicitação do Vereador Deolino Benini Junior, sendo aprovada pelo plenário a convocação para participar de reunião com o Prefeito Municipal, Presidente e membros do conselho de segurança e Representantes da polícia civil e militar para discutir ações em relação à segurança pública em nosso município. Na sequência foi aprovado por unanimidade o requerimento do Sindicato dos Professores Municipais de Dois Vizinhos, solicitando o espaço da Tribuna do Povo, na Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017 para expor e levar ao conhecimento da Comunidade em geral, bem como aos Vereadores, sobre a paralisação nacional que ocorrerá no dia 15 de março, a qual trata da Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. 

Fonte: Técnico de Imprensa
 
 
 
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