Às sete horas do dia dezesseis (16) de março de 2017; em virtude do Edital de Convocação nº 005/2017, sendo a pauta em expediente:
a) Ofício 186/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada desta Casa de Leis dos Projetos de Lei 008/2017, 009/2017, 010/2017.
As matérias referentes à Ordem do Dia foram as seguintes e em Primeira Votação:
a) Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2017 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade, em seguida foi posto em discussão e apreciação o Projeto de Lei nº 015/2017, onde o mesmo foi aprovado.
b) Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2017 – Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2060/2016, de acordo com o piso nacional.
Estes projetos tiveram pareceres favoráveis de todas as comissões e foram aprovados por unanimidade e em única votação.
Conheça as Comissões:
CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação proferiu voto favorável, CDH – Constituição de Direitos Humanos deu voto favorável e CFO – Constituição de Finanças e Orçamento votou favorável.