Na Sessão Ordinária do dia dezessete (10) de abril de dois mil e dezessete 2017; nas proposições do Executivo, entrou o Projeto de Lei do Executivo n.º 026/2017 o qual autoriza o Município de Dois Vizinhos a isentar ou diminuir a área destinada para fins institucionais de futuro loteamento e dá outras providências.
Nas proposições do Legislativo, tiveram as seguintes indicações:
a) Indicação 108/2017 – de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando que seja feito estudo de viabilidade e implantação de nome de Rua homenageando o agricultor, poeta e professor, em memória, Adelino Antunes Cordeiro, 06 anos de falecimento.
b) Indicação 109/2017 – de proposição dos Vereadores Sérgio Luiz Marchese, João Paulo Baptista dos Santos, Aline Dossa e Nino indicando que seja denominado com o nome do pioneiro João Fávero, o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais.
c) Indicação 110/2017 – de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço e Edimarcos Dal´Agnol indicando que seja viabilizada a instalação de redutores de velocidade (tachões) nas esquinas entre as ruas Princesa Isabel e Tiradentes.
Foi recebido o Ofício s/n.º do Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV solicitando maior prazo, especificamente até o dia 20 de maio de 2017, para responder o Requerimento 016/2017 o qual solicita Balancetes Mensais do Hospital Pró- Vida. Após a leitura das matérias em Expediente, o Primeiro Secretário devolveu a palavra, bem como repassou a documentação do Expediente ao Presidente da Mesa. Momento em que o Senhor Presidente informou que os documentos constantes no expediente seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos regimentais e administrativos.
Na parte denominada de Ordem do Dia, em Primeira Votação, foram votados os Projetos de Lei:
a) Projeto de Lei do Executivo n.º 018/2017 – Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos. O mesmo foi aprovado por unanimidade em Primeira votação.
b) Projeto de Lei do Executivo n.º 013/2017 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da Rua Zacarias de Vasconcelos localizada no Loteamento Ecoville e proceder à devolução da área ao proprietário. Posto em discussão e apreciação o Projeto de Lei. O Vereador Ezequias Hein solicitou vistas ao Projeto, onde o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
Na última parte desta Sessão Ordinária, a qual é denominada de Pronunciamento de Interesse Público. Os Vereadores que fizeram inscrição e uso da palavra foram os vereadores: Edimarcos Bonis Dal’Agnol; Ezequias Hein; João Paulo B. dos Santos; Sérgio Marchese; Adriano S. Santiago.
