| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 107/2018 |
| Data: | 13/07/2018 |
| Súmula: | Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Gestão Urbana e/ou Viação e Obras, para que se faça: 1 – Notificação dos Proprietários para adequação e conserto das CALÇADAS, num Prazo Determinado, conforme Código de Postura do Município - Lei 607/1993, conforme Artigo 40º e Inciso 2º, na Rua João Dalpasquale, compreendendo trecho entre as ruas Prudente de Morais e rua Enedir Souza de Lima. 2 – Não ensejando resultado, a Prefeitura EXECUTA a reforma e cobra conforme a Lei. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Aline Daniele DossaJoão Paulo Baptista dos Santos |