Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	009/2018
Data:	25/10/2018
Súmula:	Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Alcir Antônio Ganassini João Marcos Martins Moreira João Paulo Baptista dos Santos

Tramitação:

03/12/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/11/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

19/11/2018

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal'Agnol. Exarado parecer sob n.º 024/2018 em 23/11/2018.

01/11/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 075/2018 em 22/11/2018.

30/10/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 098/2018 em 19/09/2018.

29/10/2018

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

25/10/2018

Protocolado na Secretaria sob n.º 583/2018.