Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	006/2020
Data:	18/03/2020
Súmula:	Determina que Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Transportes Públicos do Município de Dois Vizinhos disponibilizem obrigatoriamente gel higienizante aos seus usuários e consumidores, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Reprovado
Autor(es):	Deolino Benini Junior Juarez Alberton

Tramitação:

15/06/2020

Reprovado pelo Plenário da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo por 6 votos contrários e 05 favoráveis.

31/03/2020

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 037/2020 em 10/06/2020.

30/03/2020

Encaminhado para Expediente da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

30/03/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 026/2020.

18/03/2020

Protocolado na Secretaria sob n.º 162/2020