Tipo: | Indicações |
Numero/Ano: | 051/2022 |
Data: | 18/03/2022 |
Súmula: | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica, inicie a gradual flexibilização das medidas restritivas destinadas à prevenção, ao combate e ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, contabilizando-as com o cenário epidemiológico atualmente em vigor, especialmente mediante a abdicação da obrigatoriedade do uso de máscaras e com a deflagração de um processo legislativo tendente a promover as necessárias alterações na Lei Municipal 2.395/2020. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Aprovado |
Autor(es): |
Deolino Benini Junior |