Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	018/2022
Data:	13/05/2022
Súmula:	Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Reprovado
Autor(es):	Cledemir José Mezzomo Fábio Júnior Gaspar Sandro José Brunn

Tramitação:

04/07/2022

Reprovado pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo pela maioria absoluta dos vereadores.

20/06/2022

Protocolado na Secretaria a Emenda Supressiva n.º 001/2022. Encaminhada para o Expediente da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Exarado parecer jurídico sob n.º 119/2022. Recebeu parecer da CDH sob n.º 034/2022 e parecer oral da CCJR na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Foi aprovada na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

17/05/2022

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 033/2022 em 01/07/2022.

17/05/2022

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 085/2022 em 04/07/2022.

17/05/2022

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 097/2022.

16/05/2022

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

13/05/2022

Protocolado na Secretaria sob n.º 281/2022.