| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 215/2022 |
| Data: | 29/09/2022 |
| Súmula: | Indica ao Poder Executivo Municipal a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, tendente a promover a adequação da carga horária estabelecida para o cargo de Assistente Social no âmbito da estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, reduzindo-a de 40 (quarenta) para apenas 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo aos respectivos vencimentos, conforme disciplinam as Leis Federais 8.662/1993 e 12.317/2010. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Maria Marli Back da Silva |