Tipo: | Projetos de Lei |
Numero/Ano: | 001/2024 |
Data: | 08/01/2024 |
Súmula: | Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 19.496/2023. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Aprovado |