Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	022/2024
Data:	22/04/2024
Súmula:	Autoriza o descaucionamento de lote e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

20/05/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

13/05/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

23/04/2024

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 001/2024 em 13/05/2024.

23/04/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 021/2024 em 13/05/2024.

23/04/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 034/2024.

22/04/2024

Encaminhado para Expediente da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

19/04/2024

Protocolado na Secretaria sob nº. 196/2024.