Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei
 
Tipo: Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano: 030/2024
Data: 01/07/2024
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
01/07/2024
Protocolado na Secretaria sob nº. 344/2024. Foi inserido no Expediente e na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Recebeu parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por nove votos e um contrário em única votação.
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