Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	036/2024
Data:	07/08/2024
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

26/08/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

19/08/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

13/08/2024

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 015/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 007/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 041/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica exarado parecer sob n.º 036/2024 .

12/08/2024

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

06/08/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 399/2024.