Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	040/2024
Data:	07/08/2024
Súmula:	Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

02/09/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/08/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

13/08/2024

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 016/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 009/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 042/2024 em 19/08/2024.

13/08/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 054/2024.

12/08/2024

Encaminhado para Expediente da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

07/08/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 402/2024.