Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	044/2024
Data:	22/08/2024
Súmula:	Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/09/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

09/09/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

27/08/2024

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 024/2024 em 02/09/2024.

27/08/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 046/2024 em 02/09/2024.

27/08/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 058/2024.

26/08/2024

Encaminhado para Expediente da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

22/08/2024

Protocolado na Secretaria 413/2024.