Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	046/2024
Data:	28/08/2024
Súmula:	Altera a Lei Municipal 2.485/2021 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/09/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

09/09/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

03/09/2024

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 025/2024 em 02/09/2024.

03/09/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 047/2024 em 02/09/2024.

03/09/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 059/2024.

02/09/2024

Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

28/08/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 423/2024.