Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024.
04/11/2024
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
da 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024.
04/11/2024
Protocolado na Secretaria
Mensagem do Executivo 003/2024, sendo encaminha para o Expediente da 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024. No dia 05/11/2024 foi protocolada na CCJR. Sendo aprovada pelo plenário na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024
15/10/2024
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 012/2024 em 01/10/2024.
15/10/2024
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 052/2024 em 01/11/2024.
15/10/2024
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 069/2024.
14/10/2024
Encaminhado para Expediente
da 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024.
