Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	049/2024
Data:	25/10/2024
Súmula:	Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

11/11/2024

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

05/11/2024

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 027/2024 em 08/11/2024.

05/11/2024

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 023/2024 em 08/11/2024.

05/11/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 053/2024 em 08/11/2024.

05/11/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 076/2024.

04/11/2024

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

24/10/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 498/2024.