Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	005/2025
Data:	14/02/2025
Súmula:	Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Arquivado
Autor(es):	João Marcos Martins Moreira

Tramitação:

26/05/2025

Retirado pelo(a) Vereador (a) proponente João Marcos Martins Moreira conforme ofício 061/2025.

18/02/2025

Protocolado na CFO

18/02/2025

Protocolado na CDS

18/02/2025

Protocolado na CCJR

18/02/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 027/2025.

17/02/2025

Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

14/02/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 113/2025.