Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	011/2025
Data:	23/04/2025
Súmula:	Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Silvana Aparecida Dal Molin

Tramitação:

19/05/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025 com a Emenda Aditiva 001.

06/05/2025

Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 001 sendo encaminhada para o Expediente da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025 e aprovada na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

05/05/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

29/04/2025

Protocolado na CDH sendo exarado parecer oral na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

29/04/2025

Protocolado na CCJR sendo exarado parecer oral na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

29/04/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 067/2025.

28/04/2025

Encaminhado para Expediente na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

20/04/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 312/2025.