Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	015/2025
Data:	02/07/2025
Súmula:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Miguel Ângelo Montevanello

Tramitação:

04/08/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/07/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

08/07/2025

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 042/2025 em 09/07/2025.

08/07/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 088/2025 em 10/07/2025.

07/07/2025

Encaminhado para Expediente da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

02/07/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 488/2025.