Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	018/2025
Data:	07/08/2025
Súmula:	Revoga a Lei Municipal 2.614/2022, que dispõe sobre o tempo de permanência em filas e a obrigatoriedade de fornecimento de senha em atendimentos ao público no Município de Dois Vizinhos.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Retirado
Autor(es):	Juarez Alberton

Tramitação:

15/08/2025

Protocolado na Secretaria ofício 090/2025 solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo 018/2025.

12/08/2025

Protocolado na CDH

12/08/2025

Protocolado na CCJR

12/08/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 110/2025.

11/08/2025

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.