Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	072/2025
Data:	08/08/2025
Súmula:	Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

01/09/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

25/08/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

12/08/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 067/2025 em 14/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 031/2025 em 15/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 094/2025 em 15/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 113/2025.

11/08/2025

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

08/08/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 569/2025.