Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	019/2025
Data:	15/08/2025
Súmula:	Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Cledimar Boaretto Juarez Alberton

Tramitação:

01/09/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

25/08/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

19/08/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 050/2025 em 22/08/2025.

19/08/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 016/2025 em 22/08/2025.

19/08/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 117/2025.

18/08/2025

Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

15/08/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 586/2025.