| Tipo: | Substitutivo ao Projeto de Lei |
| Numero/Ano: | 066/2025 |
| Data: | 22/08/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |