Tipo:	Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Numero/Ano:	001/2025
Data:	15/09/2025
Súmula:	Revoga o artigo nº 89 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

13/10/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

29/09/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

16/09/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 083/2025 em 29/09/2025.

16/09/2025

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 055/2025 em 29/09/2025.

16/09/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 119/2025 em 29/09/2025.

16/09/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 125/2025.

15/09/2025

Protocolado na Secretaria e encaminhado para o Expediente da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.