Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	024/2025
Data:	17/09/2025
Súmula:	Altera a Lei Municipal de nº 1.258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Emerson Dalpasqual

Tramitação:

29/09/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

24/09/2025

Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 024/2025. Foi encaminhada para o Expediente e Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025. Recebeu parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer oral contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi reprovado por 6 votos a 5 na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025. A Emenda foi aprovada em única votação na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

23/09/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 085/2025 em 29/09/2025.

23/09/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 123/2025 em 29/09/2025.

23/09/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 131/2025.

22/09/2025

Encaminhado para Expediente da 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

16/09/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 663/2025.