Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	091/2025
Data:	22/09/2025
Súmula:	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

29/09/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

26/09/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

23/09/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 084/2025 em 25/09/2025.

23/09/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 120/2025 em 25/09/2025.

23/09/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 130/2025.

22/09/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 669/2025 e encaminhado para Expediente na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.