| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 076/2025 |
| Data: | 30/09/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |