Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	122/2025
Data:	19/11/2025
Súmula:	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

01/12/2025

Aprovado em única votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

25/11/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 078/2025 em 27/11/2025.

25/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 109/2025 em 01/12/2025.

25/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 167/2025 em 01/12/2025.

25/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 182/2025.

24/11/2025

Encaminhado para Expediente na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

20/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 840/2025.