| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 004/2026 |
| Data: | 28/01/2026 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |