| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 010/2026 |
| Data: | 30/01/2026 |
| Súmula: | Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |