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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
078/2025 Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.
077/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.
076/2025 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.
075/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e dá outras providências.
074/2025 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
073/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
072/2025 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
071/2025 Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
070/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
069/2025 Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2025.
068/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
067/2025 Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
066/2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.
065/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº LEI Nº 2253/2018 e dá outras providências.
064/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.562/2021 e dá outras providências.

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