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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
011/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.680/2012 que dispõe sobre o plano de salários do quadro de provimento efetivo e de comissionados da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
015/2023 Institui o Dia Municipal do Low Car Family no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
021/2022 Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antonio.
017/2022 Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.
015/2022 Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.
014/2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto.
013/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário aos Excelentíssimos Senhores Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega e Luiz Fernandes da Silva.
008/2022 Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
006.08/2008 SÚMULA – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2009 à 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências :
007.08/2008 SÚMULA – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, para a Gestão que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências :
004.03/2008 SUMULA: acrescenta modificações (incisos e parágrafos) ao art. 74
da Lei Orgânica Municipal.
003.02/2008 Acrescenta modificações aos
artigos 20 e 22, e acrescenta
parágrafo único ao art. 23
Lei Orgânica Municipal.

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