Nesta segunda-feira, dia trinta (30) de Outubro de 2017; às 19:30 hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, na parte denominada de Ordem do Dia, estiveram em pauta para segunda votação dois (02) Projetos de Lei; sendo eles:
- Projeto de Lei do Executivo de n.º 063/2017, que dispõe sobre a Cessão de Uso a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP; sendo este para a construção do prédio do Conselho Tutelar aos moldes do padrão do Governo do Estado, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 041/2017:
Primeiramente foram discutidas as emendas supressivas 002/2017 e 003/2017 referentes a este Projeto de Lei, sendo ambas reprovadas por seis (06) votos contra quatro (04); logo após foi colocado em apreciação o Projeto de Lei 041/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei 1211/2005, também chamado de projeto do Pró-Vida, onde a administração executiva municipal para de ter interferência na administração do mesmo, deixando-o como bem da População Duovizinhense; sendo que o Projeto de Lei foi analisado e discutido pelos Vereadores e logo na sequencia votado e aprovado por sete (07) votos contra três (03).
Em única votação foram analisados, discutidos e votados dois (02) requerimentos, sendo eles:
- Requerimento 061/2017 de proposição dos Vereadores Adriano Santiago, Chicão e Douglas Colaço solicitando ao Executivo Municipal informações sobre providências tomadas quanto aos reparos no Centro de Educação Infantil Mariana que encontrasse com problemas a serem resolvidos.
- Requerimento 062/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior solicitando informações sobre valores arrecadados com o IPTU nos anos de 2016 e 2017, bem como a aplicação e retorno para os munícipes destes recursos neste ano de 2017.
Proposições do Legislativo, indicações dos Vereadores:
- Indicação 284/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando a instalação de bancos, toldo protetor e arborização no Posto de Saúde do Bairro Sagrada Família.
- Indicação 285/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando ao Executivo Municipal que promova e organize associações em todos os bairros de nossa cidade.
- Indicação 286/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton indicando a viabilização de projeto técnico de pavimentação com pedras poliédricas num trecho de 4.000 metros, atendendo as comunidades de Flor da Serra, Jacutinga, Carlos Gomes, Linha Criciúma e Benetti.
- Indicação 287/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando que seja feito estudo de viabilidade e execução, projeto civil, arquitetônico e social para a construção de duas salas de aula no Colégio José de Anchieta do Bairro Jardim da Colina.
- Indicação 288/2017 de proposição do Vereador João Paulo Baptista dos Santos indicando aos Departamentos de Gestão Urbana e Viação e Obras, para que providenciem projeto e execução de Faixa Elevada na Rua Zeferino Vitto, frente a esquina da Rua Frei Honório.
No pronunciamento de interesse público, os vereadores que fizeram inscrição e se pronunciaram na tribuna foram:
Deolino Benini Junior, Arquimedes Gonçalves de Azevedo, Juarez Alberton, João Paulo Baptista dos Santos, Edimarcos Bonnis Dal’Agnol e Adriano Steinemann Santiago.
