Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
015/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das providências administrativas ou judiciais adotadas pelo Município de Dois Vizinhos em razão das possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação contratadas a partir das licitações na modalidade concorrência nº 010/2020 e 012/2020.
014/2022 Requer o encaminhamento de moção de repúdio para a Secretaria da Previdência do Ministério Federal do Trabalho e Previdência.
013/2022 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca de incentivos a estudantes universitários que se deslocam para outros municípios.
012/2022 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos, solicitando informações quanto às providências tomadas relativamente às manifestações de pais e alunos do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas.
011/2022 Requer o envio de expediente para o Poder Executivo Municipal solicitando informações e esclarecimentos a respeito do serviço público de transporte coletivo de passageiros em âmbito urbano.
010/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito da suposta utilização de um veículo público da área da saúde para outros fins.
009/2022 Requer à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos relativos à execução da obra licitada junto a Tomada de Preços nº 29/2021, atinente ao Contrato nº 004/2022.
008/2022 Requer o envio de expediente para a 31ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) solicitando informações e esclarecimentos a respeito das retenções e remoções de veículos realizadas no Município de Dois Vizinhos.
007/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos relativos às atividades e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
006/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos relativos às atividades e ao expediente de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Turismo.
005/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e providências acerca da implementação da concessão de imunidade tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados de entidades religiosas neste município.
004/2022 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à eventuais contratações existentes entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, popular Rádio RCV FM.
003/2022 Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Procedimento Licitatório Pregão nº 131/2019, referente aos contratos nº 20/2020 e 21/2020, e todos os aditivos correspondentes, firmados respectivamente com as empresas Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda e Rádio Vizinhanca FM Ltda.
002/2022 Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos acerca do contrato administrativo de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Paranaense de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
001/2022 Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Senhor Valdomiro Alves de Lima.
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