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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
049/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.
048/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
047/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
046/2025 Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1771 de 02 de maio de 2013, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial, e dá outras providências.
045/2025 Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2483/2021, que Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "CAMINHOS DA PRODUÇÃO" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
044/2025 Revoga a Lei Municipal nº 2.029, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
043/2025 Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.
042/2025 Declara de utilidade pública a Associação Natal Iluminado de Dois Vizinhos - ANIDV e dá outras providências.
041/2025 Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FUNEBOM e dá outras providências.
040/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.728/2023, que dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
039/2025 Altera o artigo 3º da Lei nº 2489/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências, para ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
038/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
037/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
036/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
035/2025 Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.

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