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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
033/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
032/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.
031/2023 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências.
030/2023 Autoriza o Executivo Municipal a receber fração de terras em doação, para fins de incorporação à via pública, e dá outras providências.
029/2023 Dispõe sobre a afetação de lotes urbanos para fins de incorporação à via pública.
028/2023 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Casa da Paz de Dois Vizinhos para a transferência de recursos e dá outras providências.
027/2023 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa G. D. MÁQUINAS LTDA, e dá outras providências.
026/2023 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa O SORVETEIRO – ME, e dá outras providências.
025/2023 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
024/2023 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
023/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
022/2023 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
021/2023 Amplia temporariamente a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
020/2023 Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências.
019/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.

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