Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 048/2026
Data: 30/04/2026
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 2.897/2025 e altera a redação do art. 109 da Lei Municipal nº 1.666/2011, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Em Tramitação
Autor(es):
Tramitação:
05/05/2026
Protocolado na CFO
05/05/2026
Protocolado na CDH
05/05/2026
Protocolado na CCJR
05/05/2026
Protocolado na Procuradoria Jurídica
04/05/2026
Encaminhado para Expediente na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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