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Proposições - Indicações
 
 
Número Súmula
079/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que aplique a Lei Complementar nº 226/2026 (Lei do Descongela) no município, garantindo sua aplicação a todos os servidores.
078/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a adequação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, ampliando o número de horas-atividade de 7 (sete) para 8 (oito) horas semanais, no padrão de 20 (vinte) horas, em conformidade com a legislação federal vigente.
077/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Nereu Ramos, no bairro São Francisco de Assis.
076/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, após estudo de viabilidade, a contratação ou designação de auxiliar de limpeza para o período noturno (00h00 às 06h00) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
075/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento na serra que dá acesso às propriedades das famílias Clodoaldo Vito e Sérgio Talau.
074/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a perfuração e instalação de um novo poço artesiano na Comunidade Flor da Serra, nas proximidades da família Ribeiro.
073/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a perfuração e instalação de um poço artesiano na Comunidade de Volta Grande.
072/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja criado um programa de concessão de ajuda de custo aos atletas de alto rendimento do município, que representem oficialmente o Município em competições realizadas em outros municípios, estados ou países.
071/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na estrada asfaltada que liga a cidade à Comunidade São Pedro dos Poloneses, nas proximidades da residência do senhor Geovane Picinato e da família Lom.
070/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, observância e aplicação da Lei Estadual nº 21.403/24 e da Lei Federal nº 15.139/25 no âmbito municipal, ou caso entenda necessário, encaminhe a esta Casa de leis Projeto de Lei equivalente.
069/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa – "Idoso Ativo, Vida Feliz". O referido programa visa estruturar e ampliar as atividades físicas, recreativas e esportivas adaptadas para cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos no município de Dois Vizinhos.
068/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com a realização de encanamento e instalação de rede de água, conectando o poço artesiano da Linha Ibiaçá até a unidade de produção familiar do Sr. Isac Miola.
067/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com melhorias como, cascalhamento e passagem de rolo compressor na estrada rural localizada na Comunidade de Colônia Nova, nas proximidades da propriedade da Família Pezzato.
066/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente, a aquisição do terreno onde está situado o Campo Evaristo Trevisan.
065/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Programa de Conscientização, Prevenção e Atenção ao Câncer, com ênfase na população jovem, garantindo acesso à informação, diagnóstico precoce e acompanhamento por profissionais da rede pública de saúde.

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