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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2824/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial Brustolin e dá outras providências.
2823/2024 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Santiago Brasil.
2822/2024 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1.664/2011 e dá outras providências.
2821/2024 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Orçamentária nº 2813/2024, para o exercício financeiro de 2025, conforme segue:
2820/2024 LEGISLATIVO Institui no calendário oficial do Município de Dois Vizinhos, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, a serem comemorados nas Instituições de Ensino estabelecidas no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2819/2024 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Regional – ADR.
2818/2024 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2817/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.393/2020, que dispõe sobre o programa de incubadoras de Dois Vizinhos e dá outras providências, respectivamente.
2816/2024 EXECUTIVO Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.
2815/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Alto da Sete e dá outras providências.
2814/2024 EXECUTIVO Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
2813/2024 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2025.
2812/2024 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2811/2024 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 2.485/2021 e dá outras providências.
2810/2024 EXECUTIVO Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

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