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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2986/2026 EXECUTIVO Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1835/2013, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago – EstaR, e dá outras providências.
2985/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND.
2984/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de lotes urbanos, e dá outras providências.
2983/2026 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomentoà produção no município e dá outras providências.
2982/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2981/2026 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Canaã e dá outras providências.
2980/2026 EXECUTIVO Altera a redação do art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.903/2025, e dá outras providências.
2979/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2666/2022, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
2978/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.
2977/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2976/2026 EXECUTIVO Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos
2975/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2974/2026 EXECUTIVO Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
2973/2026 LEGISLATIVO Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, e dá outras providências.
2972/2026 EXECUTIVO Institui o Cartão de Pagamento Municipal como forma oficial de execução de adiantamento de despesas e dá outras providências.

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