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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2853/2025 LEGISLATIVO Institui o Calendário Esportivo Anual de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências.
2852/2025 EXECUTIVO Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
2851/2025 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos regidos pela Lei Municipal 1.416/2008.
2850/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, função gratificada e dá outras providências.
2849/2025 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.
2848/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
2847/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2846/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº 2756/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
2845/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS-DV para o ano de 2025, e dá outras providências.
2844/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria funções gratificadas, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2843/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2842/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua João Dalpasquale, cria lote urbano e dá outras providências.
2841/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2840/2025 EXECUTIVO Acresce a isenção de impostos e taxas municipais aos beneficiários do Reurb – Social na Lei Municipal nº 2306/2019 e dá outras providências.
2839/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria função gratificada e dá outras providências.

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