Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	049/2026
Data:	24/04/2026
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém providências. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo n.º 001/2026.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):

Tramitação:

04/05/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

30/04/2026

Protocolado na Secretaria a Mensagem do Executivo n.º 001/2026 ao Projeto de Lei n.º 049/2026.

28/04/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 032/2026 em 04/05/2026.

28/04/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 053/2026 em 29/04/2026.

28/04/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 054/2026.

27/04/2026

Encaminhado para Expediente na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.