| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 041/2026 |
| Data: | 14/04/2026 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis ao Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS, destinados à execução de serviços no aeródromo do PROCAXIAS, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |