Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	038/2026
Data:	02/04/2026
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área de Assistência Social, em específico para o cargo de Mãe Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

04/05/2026

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

27/04/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

07/04/2026

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 018/2026 em 27/04/2026.

07/04/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 030/2026 em 27/04/2026.

07/04/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal Agnol. Exarado parecer sob n.º 049/2026 em 24/04/2026.

07/04/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 049/2026.

06/04/2026

Encaminhado para Expediente da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.